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ACTA N.º 2/2008
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA, REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2008:
FESTAS DE S.TOMÉ 2007 – ADENDA AO PROTOCOLO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS MOINHOS E AMBIENTE DA REGIÃO DA GÂNDARA (AAMARG):
A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com duas abstenções dos senhores Vereadores Dr. Luís Rocha e Dr. João Carlos Rua (Ah bom, já há doutores do lado dos vereadores do PSD) e três votos a favor, do sr. Presidente da Câmara e Vereadores senhores Dr. Manuel Martins e Dr. Miguel Grego (Continuam os doutores portanto, só comparável aos candidatos à presidência do Sporting), aprovar a proposta nº. 22/08, do sr. Presidente da Câmara, de 17 de Janeiro de 2008 no sentido de ser assinada a adenda ao protocolo acima referido, a qual se encontra anexa à presente acta, dela fazendo parte integrante, tendo em vista o encerrar das contas da Festa de S. Tomé de 2007, mediante o reforço da comparticipação da Câmara
Municipal no valor de 39.500,00 € (trinta e nove mil e quinhentos euros), passando o montante global a ser de 149.500,00 € (cento e quarenta e nove mil e quinhentos euros).
Declaração de voto:
O sr. Vereador Dr. Luís Rocha declarou que a abstenção por parte dos Vereadores do PSD se prendia apenas com o facto daquela ser uma despesa já do mês de Julho do ano anterior que deveria (é o que faz andar com as contas ao "rebolão" dum ano para o outro!), portanto, já estar satisfeita, lamentando que só agora fosse apresentada a adenda ao protocolo.
Acta da Reunião de 24/01/2008
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ACTA N.º 9/2008
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2008:
FESTAS DE S.TOMÉ / 2008 – SUPORTE JURÍDICO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta nº 183/08, de 06 de Junho de 2008, do sr. Presidente da Câmara, no sentido de ser tomado conhecimento de que a associação de suporte jurídico das Festas de S. Tomé do presente ano (2008) será o Clube Domus Nostra (Porque terá sido esta associação? Bruxo!), com sede em Portomar, associação com a qual será, oportunamente, celebrado protocolo.
Acta da Reunião de 12/06/2008
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ACTA N.º 5/2010
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2010:
FESTAS S.TOMÉ 2009 – ADENDA AO PROTOCOLO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DA VALEIRINHA:
A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor, do sr. Presidente da Câmara e Vereadores senhores Dr. Manuel Martins, Drª. Sandra Pereira e Prof. Saul Rico e duas abstenções, dos srs. Vereadores João Rocha de Almeida e Luís Filipe Barreto (não são doutores?), aprovar a proposta n.º 68/2010, do sr. Presidente da Câmara, de 08 de Março corrente, no sentido de ser aprovada a minuta da adenda ao protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Mira e a Associação Sócio-Cultural da Valeirinha, aprovado em reunião de 25 de Junho de 2009, tendo em vista o encerrar das contas da Festa de S. Tomé de 2009, mediante o reforço (chamem-lhe reforço, então) da comparticipação da Câmara Municipal de Mira no valor de 25.500,00 € (vinte e cinco mil e quinhentos euros), minuta essa que se encontra anexa à presente acta, dela fazendo parte integrante.
O sr. Presidente da Câmara disse que as festas de S. Tomé, pelos valores intrínsecos que tinham e também por todas as mais valias que traziam para o concelho, em termos culturais, turísticos, etc., deveriam sempre existir (não digo que não!), mas todos sabiam também que os encargos eram todos assumidos pela Câmara Municipal, longe iam os tempos em que se andava de porta a porta a apelar ao contributo das pessoas e por isso ali estava uma verba que tinha que ser paga. Disse também que se estava já a preparar as próximas festas do corrente ano e que não era fácil organizar aquelas festas, pese embora houvesse o contributo das associações locais e a envolvência do concelho, por isso elas iriam ter continuidade e o que se propunha era a aprovação da proposta citada para que ficassem fechadas as contas das festas do ano anterior (e contenção? O tempo do Guterres já foi!).
O Vereador sr. Rocha de Almeida disse que concordava com o sr. Presidente, no tocante à assunção da responsabilidade da realização das festas de S. Tomé por parte da Câmara Municipal, pois, caso contrário, se se estivesse à espera da generosidade das pessoas, elas não se realizariam. No entanto, disse, o contrato com a artista Rita Guerra (foi uma comédia, não foi?) deveria prever que, em caso de acontecimentos imponderáveis, como mau tempo ou outra coisa semelhante, fosse realizado o espectáculo numa outra data, presumindo-se que, naquele caso em concreto, essas situações não constavam do contrato. Disse também que desconhecia se a ordem para realização do espectáculo noutro dia tinha sido da iniciativa da comissão de festas ou do sr. Presidente da Câmara ou de algum Vereador e, neste caso, a proposta deveria ter sido presente ao Executivo na primeira oportunidade, ou seja, na primeira reunião a seguir à tomada de decisão, o
que também não tinha acontecido; que, se estava a pedir aos novos Vereadores a assunção de uma situação decorrente de um protocolo que desconheciam e que nem sequer tinham votado, sendo seu entendimento que a verba deveria ser paga por conta do orçamento do ano corrente e não do orçamento do ano passado nem tampouco com base no protocolo do ano passado, daí que iriam assumir uma posição de abstenção
relativamente ao assunto. O sr. Presidente da Câmara esclareceu que o valor indicado na proposta, de
25.500,00 €, não dizia respeito apenas ao adiamento do espectáculo da artista Rita Guerra, prendendo-se igualmente com dívidas a fornecedores locais (estes camaradas a falar de orçamentos, despesas e gastos de festas fazem-no com tal exactidão rigor que parecem aquele tipo da comissão de festas do Seixo que há menos de 10 anos saca um maço de 100 contos dum bolso da camisa e diz: "não sei donde vem este valor"!). Mais esclareceu que falhas existiam sempre, mas as festas do ano de 2009 tinham corrido (correm sempre bem!) muito bem e agora tinha que se pensar na realização das festas do corrente ano. -Autorizada pelo sr. Presidente da Câmara a intervir, a Drª. Brigitte explicou que, como tem sido hábito já de há vários anos, existia um protocolo anualmente celebrado entre a Câmara Municipal e uma associação local, com vista à realização das festas de S. Tomé; que, tal associação, constituía o suporte jurídico das festas e todos os contratos eram celebrados entre os artistas e a associação visada e não com a Câmara
Municipal (ah, recebem o dinheiro mas não devem explicações a ninguém); que, tinha havido uma situação de intempérie que tinha impedido a realização de um espectáculo (até aqui já sabemos), o mais dispendioso de todos, que tinha acabado por se realizar em dia posterior; que, não era propriamente o espectáculo da Rita Guerra que estava em causa, até porque quanto a esse, tinha sido assumido o compromisso com o agente da
artista, no entanto, tinha havido outros problemas colaterais, tais como a falta de rentabilização prevista para o dia do espectáculo, dado que não tinha sido concretizada a receita prevista, tendo, consequentemente, a previsão de gastos sido excedida (fiquei a saber que se cobraram bilhetes. Nem mais. Quem quer ver que pague, não discordo!); que; tinha sido protocolada com a Associação da Valeirinha uma verba de 110.000,00€, entretanto, para pagamento de algumas outras rubricas, ligadas, por exemplo a stands, ainda faltava para encerrar as contas das festas do ano anterior a tal verba de
25.500,00 €.
O sr. Presidente da Câmara reafirmou que a verba não se destinava unicamente ao pagamento do espectáculo da Rita Guerra mas também a colmatar outras despesas (já percebemos, é também para os fornecedores, stands e para fechar as contas e não se falar mais no assunto), embora isso não estivesse muito bem explicado na proposta, daí que as questões postas fossem pertinentes.
O sr. Vereador Rocha de Almeida disse que se tinha reportado à artista Rita Guerra por ser ela a única referenciada na proposta (oh pá, está bem, mas também era para os Stands e blá blá). Para além disso, afirmou que aquela era uma despesa do ano anterior, que as festas tinham acabado em 30 de Julho
e tinha havido mais do que tempo para resolver a situação; que, brevemente, o Executivo iria apresentar a Conta de Gerência e estava a ser transferida uma despesa do ano anterior para o ano de 2010 (e vais-te chatear com isso? As coisas funcionam assim, duns anos para os outros), o que não lhe parecia bem, daí a sua posição de abstenção, até porque não estava contra o pagamento, mas sim contra o “modus faciendi” e a oportunidade das coisas.
Declaração e voto:
O sr. Vereador Prof. Saul Rico declarou que, tal como o sr. Vereador João Rocha de Almeida, também ele não tinha tido conhecimento do protocolo das festas de 2009, no entanto, tinha votado a favor pois, a Câmara Municipal, como pessoa de bem que era (e não somos todos?), não podia deixar a Associação da Valeirinha com o ónus do encargo acrescido ao valor estimado, quando este se devia a motivos imponderáveis.
Conclusões a retirar:
Em Mira, licenciados do ensino superior são automaticamente doutores.
Devia ter ido ver a Rita Guerra para apoiar a causa.
Espero que as caipirinhas cheguem para todos.
É mesmo necessário contratar a empresa de segurança 365?
Há associações que são "responsáveis" pela organização da festa de Mira, um dia calhará ao Seixo. Um dia!
Quando as verbas são para o Seixo o voto é a favor, quando são para outras associações já se colocam entraves.
As verbas enunciadas são no mínimo tão pornográficas como a Silvia Saint!
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