Lá como cá... a postura é a mesma

Câmara Municipal do Fundão

"Vereadores a tempo inteiro
4 vereadores em permanência, em vez dos dois que a lei prevê como máximo

Reunião da Câmara - 4.Nov.2009

O presidente propôs que o executivo autorizasse a designação de 3 vereadores a tempo inteiro e mais um a meio tempo. Fundamentou a sua proposta “considerando que tal alteração se justifica pela complexidade cada vez maior de funções cometidas às autarquias locais”O vereador Leal Salvado chamou a atenção para a regra, que é a da lei e do sistema político português, que define como máximo o limite de 2 vereadores a tempo inteiro. Sublinhou que este limite máximo está na lei definido para os concelhos com 20.000 a 100.000 eleitores, sendo que o concelho do Fundão tem cerca de 30.000. Acrescentou que, sendo consensual a necessidade de contenção na gestão do município (lembrando que o próprio presidente a enunciou no seu discurso de posse como regra capital) não se justifica que no Fundão se ultrapasse o estalão legal de 2 vereadores, pois que o excesso de 1,5 vereadores se traduz num acréscimo de despesa de mais de € 50.000,00 por ano [na realidade são, no mínimo, mais € 75.000,00 anuais] que o Município poderia canalizar para a criação de meia dúzia de empregos e o apoio à acção social, duas prioridades máximas do concelho.Manuel Frexes respondeu que o limite de 2 vereadores é o limite mínimo e concluiu afirmando que a designação dos vereadores a tempo inteiro é uma prerrogativa do presidente.Leal Salvado desmentiu o presidente lendo o texto da lei, que dispõe 2 vereadores como limite máximo. Corrigiu o presidente, novamente em presença do texto da lei, lembrando que a competência para aumentar o limite máximo de vereadores (em casos excepcionais) é da Câmara Municipal e não do seu presidente.

Pressupondo que os vereadores a tempo inteiro seriam o nº 2 Paulo Fernandes e o nº 3 Alcina Cerdeira, Leal Salvado dirigiu-se aos vereadores Miguel Gavinhos e Jorge Garcês, exortando-os a dedicarem-se ao concelho sem a necessidade de serem remunerados extraordinariamente – uma vez que o vereador Miguel é funcionário da Câmara Municipal e o vereador Jorge está em vias de exercer profissão liberal, o que lhes permite acompanhar de perto os assuntos do Município.Miguel Gavinhos respondeu que o Município não gastará mais com a sua remuneração de vereador, porque já faz actualmente a despesa com o seu vencimento de funcionário. Perguntado por Leal Salvado se o lugar que actualmente ocupa será extinto, o vereador Gavinhos não respondeu.Enfrentando Leal Salvado, o presidente afirmou: “se quiser discutir questões legais, agora vamos entrar na votação”. E assim foi: a proposta de presidente mais 4 vereadores em permanência foi posta a votação – e aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e o voto contra dos eleitos pelo PS."

De http://fundaosempre.blogspot.com/.

Está dentro da lei, não está dentro da lei, o que é que isso interessa? O que interessa é a ética, a idoneidade com que se trata destes assuntos.

Regionalização? Com este tipo de gente? Mais uma plataforma para enfiar gente à descrição a "chupar" dinheiro público.

Isto é que é pôr o interesse dos munícipes à frente de todas as "chulices"?

Agora percebo porque é que quando alertei para o exemplo da câmara de Mira, tantos e tantos abutres vieram aqui refugiando-se na máxima: "os outros também o fazem"!

Fundão é uma cidade, pá! Mira é o quê????? Vergonha na cara.

Fundão é uma cidade, e que bons chouriços e cerejas que tem!