sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Autarquias...ainda...


Então a lei diz: os municípios só devem ter x vereadores a tempo inteiro, mas o presidente pode decidir que tenha mais.
Sobre a coerência da lei estamos conversados. É ilegal ter mais que o limite mas (como em todas leis em Portugal) lá arranjaram uma alínea para desautorizar a lei anterior. Chama-se a isto chico espertice. Só vem reforçar a ideia que as leis em Portugal não são claras, não são coerentes, não estão ao serviço do povo.
Vejamos por outro prisma: criou-se uma alínea para salvaguardar casos especiais em que uma autarquia precisa de mais vereadores a tempo inteiro. Até concordo, cada caso é um caso e às vezes pode-se justificar. Por exemplo, justificaria-se numa autarquia com 19 mil eleitores (perto dos 20 mil) com grande área, ou para garantir o equilíbrio e a estabilidade que este executivo necessita para poder responder com eficácia aos munícipes e por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços desta autarquia.
Sim senhor, neste caso aceitava-se o aumento de vereadores a tempo inteiro, e justificava-se passar para o escalão seguinte e ter 2 vereadores a ganhar dinheiro. Mas não, temos 3 duma assentada, passamos 2 escalões à frente.
Lá porque as outras câmaras fazem o mesmo, a trafulhice de colocar mais gente a ganhar dinheiro, não quer dizer que se tenha de fazer o mesmo. Lá porque o Fernando Ruas é o presidente de um dos maiores flagelos da democracia, não quer dizer que se tenha que alinhar nas suas acrobacias. Se a lei prevê aqueles escalões consoante o número de eleitores, deve haver alguma razão para isso. Se acham que não chega o número de vereadores, falem com o Fernando Ruas, mas por favor não façam a massificação do que estava previsto só para casos especiais.

Urge varrer o exército de acessores e avençados que pululam nas autarquias. Canalizar dinheiros públicos para resolver situações dos municipes e não para salários de gente que no seu emprego não iria conseguir ganhar 400 contos por mês. Remodelar essa casta de gente que se julga acima de tudo. Deve-se parar de desperdiçar dinheiro.

Conclusão: para se passar de 1 para 3 assalariados principescamente tem que se ter a consciência ética, social e cívica de o justificar muito detalhadamente, com bons argumentos.
Caso contrário é ILEGAL.

1 comentário:

Anónimo disse...

Há sempre justificações. Isto é Portugal.