Ainda as autarquias. Ainda os funcionários. Se se der como certo que há uma autarquia com 248 funcionários e 8192 votantes conclui-se que existe um funcionário para cada 33 cidadãos que votam. É obra! E ainda sobre leis, vejam esta:
Artigo 57º
Composição
| 1 - É presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista, de acordo com o disposto no artigo 79.º 2 - Para além do presidente, a câmara municipal é composta por: a) Dezasseis vereadores em Lisboa; b) Doze vereadores no Porto; c) Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores; d) Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores; e) Seis vereadores nos municípios com mais de 10000 e até 50000 eleitores; f) Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores. 3 - O presidente designa, de entre os vereadores, o vice-presidente a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos. | |||
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Mas porque é que Mira tem 7 e não 6 vereadores? Para dar número ímpar? Então porque é que não faziam logo a lei com estes escalões: cinco, sete, nove, onze, treze, dezassete?
Como é que segundo o INE, em 2008, Mira tinha 13 295 pessoas, e agora tem 13.029 votantes. Só 224 residentes em Mira é que não são eleitores!!!!!!! É obra!!! O que se faz para poder acesso a mais dinheiro público!! Até manipular dados serve.
Agora o Seixo, há uma lei que diz:
Artigo 29º
Substituições
1 - As vagas ocorridas na junta de freguesia são preenchidas:
a) A de presidente, nos termos do artigo 79.º;
b) A de vogal, através de nova eleição pela assembleia de freguesia.
2 - Esgotada, em definitivo, a possibilidade de preenchimento da vaga de presidente, cabe à câmara municipal, após a comunicação do facto pelo presidente da assembleia de freguesia, proceder à marcação de novas eleições para a assembleia de freguesia, no prazo de 30 dias, com respeito pelo disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º e sem prejuízo do disposto no artigo 99.º
3 - A comunicação referida no número anterior deve ser feita no prazo de oito dias a contar da data da verificação da impossibilidade.
Será que houve eleições na assembleia para eleger o vogal? Ou nem sequer houve substituições?
37 comentários:
Este gajo está com a mão quente. A arrasar.
Camarada,
Nada de errado no número de vereadores. São seis de facto mais o presidente da Câmara, olha lê lá bem a lei.
Lá esstá, falta de clareza e concisão de ideias nas leis. Escreviam 7, sendo um deles o presidente. Mais inteligível assim.
E assim já podemos chamar os bois pelos nomes, pois há afinal 4 vereadores a tempo inteiro, se contarmos o presidente. Quem paga?
A Lei está bem meu caro.
O presidente não é vereador não podiam referir 7 quando são 6.
TU é que não percebes nada disso.
Tens é mania
Quem ladra é cão
Quem não diz a verdade é aldrabão
Conversa de tolos: são 6 mais 1.
Depois não se pode referir 7 quando são 6. Vocês entendam-se!
realmente concordo, um deles é aldabrão...se calhar até é o mesmo.
O presidente não é vereador??? Então vê lá isso bem...
A Lei de que tanto se tem aqui falado (Lei 5-A/2002) tem três (3) artigos!!!
1º, 2º e 3º!...
Não tem o 57º ou o 58º nem nada que se pareça...
Certamente não é preciso ser licenciado em direito para perceber isso! Certamente também que não é esse pormenor que tem a maior importância!
Mas não deixa de ser esclarecedor:
Não se pode olhar para uma lei, ler meia dúzia dos seus artigos e pensar que já se sabe tudo o que lá está escrito.
Se só se ler parte da lei corre-se o risco de falhar um artigo que muda tudo…
Além disso também no direito, certamente, existem termos técnicos e modos de raciocínio que têm que ser aprendidos!
O mecânico também não é mecânico de um dia para o outro!... E se cada um de nós experimentar reparar o seu carro... dá M...
Todos nós podemos dar opiniões... claro!
Mas há que ter humildade e consciência dos limites pessoais (não falo da inteligência, mas dos conhecimentos adquiridos...)
Par S Mamim
Tive que apagar o teu comentário anterior, e porquê?
Primeiro: não tinhas pedalada (energia, alegria, vontade, querer, garra, sentido positivo, optimismo) para eu te convidar a passares um dia comigo para compreenderes o bem estar que se gerou e gera à minha volta! Ainda te dava alguma solipampa
Segundo: Não vamos discutir objectivos de vida (principalmente os meus), és anónimo não te vou contar a minha vida porque tu também não contas a tua! E da maneira como falas sabes mesmo pouco da minha!
Terceiro: o que aqui interessa é o conteúdo e pertinência dos temas aqui apresentados. A ti só te interessa QUEM apresenta os assuntos e as ideias e se achas que é uma pessoa autorizada ou não (na tua preconceituosa perspectiva).
Quarto: Se tu achas que eu tenho muitos créditos ou não, a mim pouco interessa, além do mais não estou num processo de RVCC para mos validares.
Quinto: Este blog não é contra nem a favor de nada. Não tem uma agenda política, nem linhas editorias para serem censuradas pela ERC e por ti. Não sou correligionário nem fanático de nada.
Sexto: pelos vistos para ti existem temas tabus, delicados e que não queres dar a conhecer. Portanto bateste à porta errada. (gente dessa não interessa nem ao menino Jesus). Gente que se enche de moralidade superior, mas que nem sequer pensa em discutir assuntos menos claros...Deves ter algum rabo de palha.
Sétimo: O Benfica, política, plantas, droga, depressões, andragogia, cidadania e profissionalidade, catequese, saramago, Deus, Salazar, o clube, o álcool, a câmara, música, associação, o Armando Vara, o BPN, o Miccoli, a Junta...etc. Aqui fala-se do que está, e o que está é a realidade circundante. Até sempre.
Mas alguém pôs em causa que a Lei 5-A/2002 tem 3 artigos? E não se pode mostrar artigos de outras leis?
Com uma lei com 3 artigos achas que se corre o risco de não se ler toda? Não conseguir ler os 3 artigos??!!!
Oh par s mamim, não é preciso ser inteligente para mudar o óleo, mudar o pneu, ver se a ventoinha do radiador trabalha, se os travões funcionam, se o motor faz um barulho esquisito, se o carro tem bateria, se queimou um fusível. Basta adquirir competências para fazer isso, e não é preciso ser mecânico.
Não queira dar um cunho complexo a a leis que são minimamente inteligíveis.
Da minha família não fala! Tenha paciência!
As minhas redes sociaisn não conhece, está visto! Mas manda bitaites.
Falou de assuntos tabus porque são assuntos dos quais não quer falar nem num tom assado nem cozido!
Os assuntos não se tratam através do tom! Ah grande Marinho Pinto que te estás borrifando para o tom!
Itens matemáticos? Até poderiam ser itens de letras, que é que isso interessa?
Tenho mesmo de contar os sítios que frequento? Olha que depois não saía mais daqui...
Mas que clube?
E pronto, como não sabe do que fala (cursos, vida social, rejeição na câmara???!!!!) e é anónimo ofensivo (gratuito), apago-o.
Quiando em vez de falar do conteúdo, fala do tom, tem mesmo de ser, lápis azul.
Aqui não há tenores, nem sopranos (e por falar em sopranos, também não há mafiosos)...
Mas posso falar sobre esses temas, ou não era suposto? É a pergunta que fica...
O seu interesse não é falar do que está! Do que é! Do que acontece! Do que foi! Do que vai ser! Da realidade circundante.
O seu interesse é falar de mim, e isso tenha paciência, não é o objectivo do blog!
Aqui não se faz culto da personalidade!
Já te tinha avisado pessoalmente amigo seixomirense, que algum dia ficariam sem argumentos para debater, que iriam dar em doidos com os temas obscuros que não querem que tu fales, e tinha-te avisado que iriam partir para o insulto e para o ataque pessoal. O problema é que não há muito por onde pegar.
Mas disseste-me que estavas preparado, acredito em ti, força, manda-os fod....
Força nisso, SM, é sempre bom debater-se os temas do domínio público, a malta assim fica com vontade de se informar, de se questionar sobre o que aí anda. Nem a favor, nem contra ninguém. A favor da discussão de ideias, mesmo que nem sempre se tenha razão.
Parabéns pela coragem.
Devias falar também da busca dos IP'S. Quem é que ficou recentemente com o rabo bastante ..... A quem forneceste o IP das mensagens.
Jogas pelos dois lados????
O meu IP é xxx xxxx xxxx xxxx xxxx
Procurem:p
Já era tempo de tirares a foto do candidato do Mar, não?
IPs??? Quando se fala de IPs, só me fazem lembrar histórias da carochinha e do capuchinho vermelho...É só para assustar meninos..cuidado com o lobo mau...mete medo às pessoas...mas só aquelas pouco esclarecidas...
Como continuas a falar de mim em vez da realidade circundante, não tenho outro remédio senão apagar o comentário. Como já deves ter reparado, o registo deste blog pauta-se por falar de assuntos públicos do interesse da comunidade.
Aqui pouco interessa se aquele só tem o 9º ano, se o outro tem estatuto social, se aquele tem um filho que é uma vergonha, se fulano nunca trabalhou na vida, se cicrano trai a mulher, se tu tens inveja de mim.
Medo de quê? Nem do bicho papão tinha medo.
Quantas às câmaras, insistes no mesmo, se outros fazem mal, também podemos fazer. Se o meu vizinho trabalha e recebe subsídio de desemprego na mesma, tenho que saber como se consegue fazer o mesmo. Mentalidade portuguesa, muito contrária à escandinava. Sobre câmaras, ja te percebi.
Não quero mudar o mundo, mas não fico satisfeito enquanto não se conseguir igualdade de oportunidades socioeducativas para todos. E tu?
Quantos a cursos superiores, não quero comentar para não te envergonhar... Mas dou-lhes relativa importância, a mesma que o Saramago lhes dá.
Ah, e sou da população activa que trabalha, por sinal, em dois trabalhos. E não tenho complexos nenhum com a educação permanente na adultez, até tenho orgulho em contribuir para a melhoria do estado da educação de adultos em Portugal, que diga-se de passagem é deplorável e uma vergonha nacional..e pelos vistos já vi que gostas, pela tua conversa.
Manuel Pinho????!!!!!!tens a certeza, ah ah ah ah ah
Que limpeza, que elegância, que classe!
Força seixomirense, vamos ao empate!
Continuas um cobarde... apagar comentários... quem perde a "energia, alegria, vontade, querer, garra, sentido positivo, optimismo" assim não dá...
Se queres argumentar ou contra argumentar não podes deixar apenas os teus comentários!
Não quero saber da tua vida, mas tu queres muito meter o dedo em muitas... é pena!
Parece que esse processo de educação nessa tua fase adulta contém muitas lacunas!
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Ora vês, estás a melhorar, agora já só me insultas de "cobarde". Assim já posso deixar ficar o comentário, notam-se já argumentos bem alinhavados, bem claros, dá mesmo para perceber o que escreves. Assim sim...
Exprime-te como deve ser homem! Assim ninguém te entende!
E o Manuel Pinho?
Comentas e recomentas
Cá para mim tu até respondes aos teus próprios comentários.
Como muitos já aqui disseram, o teu ego precisa, então que seja feita a vontades antes que amues.
melhor... mas ainda falta o tom...
Cobarde apenas por tirares os meus comentários e deixares os teus!!
Manuel Pinho... sentido critico; e o Tom fora do politicamente correcto, mas muito bom profissional e politico!!
O teu sentido critico é objectivo e com fundamento, mas há temas (como o dos vereadores) que não vale a pena debruçar tanto, tens razão mas não sejas tão exaustivo, compreendemos o ponto de vista, chega partimos para outra!!
O tema das contas do clube ou do salão, ou das festas de 2008, são temas quentes que ninguém ainda obteve resposta, ai sim vale a pena! Como diz o ministro "adoro malhar na direita"
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Tudo legal...
Só falta emendar a parte do cobarde, não te esqueças de quem neste momento é o anónimo e quem não o é.
Ah, não é Manuel Pinho, é o Marinho Pinto!
O Tom interessa-me pouco, não estou aqui com com falsidades para agradar a ninguém. Politicamente correcto é para políticos...
Não é uma questão de agradar ou não, teria mais impacto o modo de apresentação dos comentários, para não ser acusado de ofensivo e perder a razão do objectivo do comentário...
O politicamente correcto é para todos, pessoal e profissionalmente, já que estás num processo de educação na fase adulta...se não fazia-se um blog de "Escárnio e Mal dizer"
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E ele a dar-lhe: não sou eu que estou num processo de educação na fase adulta (pelo menos no plano formal)... posso é estar a a judar adultos nesse processo.
Claro que no plano informal, aí sim, estamos todos num processo de eucação permanente.
"perder a razão do objectivo do comentário..."
Isso é aquela ideia de que: se fosse fulano a dizer isto tinha sentido, mas como é este gajo vamos ignorar.
Não é QUEM diz que é importante, é o QUE se diz!
Deve ser uma questão de estatutos para a qual me estou marimbando.
Estamos a chover no molhado, não estou a dizer se fosse o senhor doutor X tinha maior relevância, aliás podes avaliar pelo teu blogue que tem extremamente importância alguns comentários, é unicamente uma critica construtiva o tom, a forma e a postura para com as situações que apresentas...
Se não achas que é correcto tudo bem...
Sei que não estás a realizar uma revalidação de competências,estava e como tu disses-te e muito bem todos nós estamos em contante fase de educação... RVCC é uma situação lamentável que ainda co-existe neste pais, ter um 9 ano ou o 12º em pouco menos de um ano, ir falar da suas vivências e toma o certificado do secundário... é lamentável
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Já nem pareces a mesma pessoa oh TAG, e imagino porque...
Quanto ao RVCC, compreendo-te, porque eu também tinha uma opinião muito renitente acerca disso, com muitas dúvidas.
Lançarei depois um post acerca disso.
Posso lançar para já algumas coisas, o processo de RVCC não é assim tão simples, se for bem conduzido até é bem exigente.
Há adultos que ao longo da vida adquiriram saberes e competências até superiores a miúdos que têm o 12º ano. Esses adultos merecerem que lhes sejam reconhecidas e certificadas essas competências.
Mas também há o reverso da medalha. Fica para depois.
Fico aguardar... lanço o repto o RVCC que decorreu no Seixo, ou comparativo entre os CNO´s do centro de formação de Coimbra ou Aveiro e de todas as outras empresas...
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Ora aí está um assunto de interesse para muitos daqueles que habitualmente se degladiam nestes modernos campos!
Gosto de te "ler" desta maneira!
Sempre pensei que mais dia, menos dia, irias tu próprio começar a mudar o conteúdo dos escritos (relativamente a este assunto!)e a valorizar na verdade os conhecimentos que os mais idosos foram adquirindo ao longo da sua vida e actividade!
Já sou entradote na idade e, sem querer ser saudosista, lembro que muitas das matérias que eram então leccionadas no Curso Geral dos Liceus, só em cursos especificos serão agora abordadas!
Principios!
Bases saudáveis para gentes que singraram na vida, mesmo sem serem doutores...
há sempre excepção à regra, existem aqueles que se propõe a realizar uma revalidação de competências, porque precisam, ou é-lhe imposto por razões profissionais, e aqueles que "são levados na onda"; o que é facto que no fim com mais módulos ou menos módulos realizados têm todos o 9º ou 12º ano, sem distinção nem nota qualificativa. As sessões de defesa servem para atestar isso mesmo, existe aquele individuo que se aplicou e sabe exprimir-se porque fez o trabalho e o outro que tem quem lho faça, que exprime a sua vida em 5 minutos e toma lá o certificado!!! Outra coisa que é interessante é quando vão à sessão de júri, automaticamente já têm o certificado a que se propuseram, portanto a defesa do trabalho e a defesa pessoal não conta...
Lamentável...
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Módulos não é o termo correcto, módulos é no ensino recorrente. Em RVCC, fala-se de créditos, que são competências evidenciadas.
Pense nisto: um aluno (adolescente) que tem média de 10 no 12º ano tem o mesmo nível de escolaridade que um aluno que tem média de 18 valores.
Portanto também ha injustiças na escola formal. Mas um dia lanço o post sobre RVCC
Compreendo o seu ponto de vista...
Já não posso concordar, o aluno com o 12º ano com nota final de 10 valores difere do aluno com nota final de 18 valores na revalidação de competências não há notas, apenas a certificação.
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Concordo contigo, mas esses dois adolescentes não deixam de ter o mesmo nível de habilitações literárias. Num RVCC há créditos, 88 no máximo. E para ser certificado é necessário o mínimo de 44. Cada um é que sabe o grau de investimento que quer dar no processo. E depende também da qualidade das várias experiências de vida. Há experiências que permitem mais aquisições de competências que outras.
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